A Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, nesta quarta-feira (4), parecer favorável ao projeto de lei que prevê vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.

De autoria do vereador Brandel Junior (PL), o Projeto de Lei Ordinária nº 64/2024 teve como relator o vereador Neto Petters (Novo).

Com a aprovação na comissão, a proposta está apta a seguir para votação em Plenário.

O objetivo é garantir atendimento prioritário e individualizado, com possibilidade de agendamento prévio, permitindo que pessoas com TEA recebam vacinas em casa, em um ambiente mais confortável e adequado às suas necessidades.

O texto prevê que a aplicação seja realizada por profissionais capacitados, respeitando as particularidades sensoriais e comportamentais de cada pessoa.

A proposta também estabelece a possibilidade de campanhas de conscientização e medidas de fiscalização para garantir o cumprimento da futura legislação.

Justificativa

Na justificativa do projeto, o autor destaca que pessoas com Transtorno do Espectro Autista podem apresentar hipersensibilidade a ruídos, aglomerações, filas e outros estímulos presentes em unidades de saúde, situações que podem dificultar o acesso à vacinação.

A proposta considera a legislação federal que reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais e estabelece direitos relacionados ao acesso à saúde e à acessibilidade.

Segundo o vereador, a vacinação domiciliar poderá reduzir barreiras no atendimento, facilitar a imunização e contribuir para ampliar a cobertura vacinal no município.

O projeto ainda precisa ser aprovado pelos vereadores em Plenário para seguir os demais trâmites legislativos.