A Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville realizou nesta terça-feira (15) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 39/2026, apresentado pela Prefeitura.
A proposta altera o zoneamento e estabelece diretrizes para a expansão urbana de Joinville em direção à divisa com Garuva.
O projeto abrange uma área de 28,31 km² na região da Fazenda Pirabeiraba e da área de expansão urbana Caminho Curto. Segundo estimativas apresentadas durante a audiência, a implantação dos novos empreendimentos poderá gerar entre R$ 250 milhões e R$ 400 milhões em outorga onerosa, além de aproximadamente R$ 200 milhões em arrecadação de ITBI.
Com isso, a estimativa de arrecadação ao município pode chegar a pelo menos R$ 450 milhões no longo prazo.
A proposta divide o território em três macrossetores: Gleba Bairro, que representa 56,45% da área; Reserva Natural, com 39,39%; e Gleba Logística, correspondente a 4,15%.
Também estão previstos núcleos de convivência com atividades gastronômicas, esportivas e náuticas. O projeto prevê ainda a preservação de aproximadamente 18 km² de áreas verdes.
Durante a audiência, o secretário de Pesquisa e Planejamento Urbano, Marcel Virmond Vieira, apresentou as diretrizes de ocupação do território. A divisão inclui áreas destinadas à Ocupação Sustentável, com 23,9 km²; Desenvolvimento Logístico, com 2,4 km²; e Centralidade Urbana, com 2,17 km².
Segundo o secretário, o objetivo é estabelecer regras para o uso e a ocupação do solo na região, além de definir os limites da área de expansão urbana.
Preocupação com infraestrutura
Apesar de manifestar apoio à proposta, o vereador Diego Machado (PSD) levantou questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura existente para atender ao crescimento previsto.
O parlamentar citou problemas relacionados ao sistema viário e aos acessos da região, incluindo áreas como Rio Bonito e Estrada do Oeste. Segundo Machado, a estrutura atual não teria capacidade para absorver um empreendimento de grande porte sem novos investimentos.
O vereador também solicitou uma nova audiência pública em Pirabeiraba, preferencialmente no período noturno e após o período eleitoral, para ampliar a participação dos moradores e permitir que a comunidade conheça os detalhes do projeto.
O presidente da Comissão de Urbanismo, vereador Lucas Souza (Republicanos), informou que o pedido será incluído na pauta da próxima reunião da comissão, marcada para terça-feira (22).
