A Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, nesta terça-feira (15), pareceres favoráveis a dois projetos de lei voltados à inclusão de pessoas com deficiência e à atenção à saúde de gestantes e puérperas.

As propostas são de autoria do vereador Pastor Ascendino Batista (PSD) e tratam da criação do Cadastro Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e do Programa Municipal “Gestante Informada”.

Cadastro Municipal de Inclusão

O Projeto de Lei 156/2026 propõe a criação do Cadastro Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A iniciativa tem como objetivo reunir informações que possam auxiliar na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência.

Segundo a proposta, o cadastro será um registro público com informações georreferenciadas capazes de identificar barreiras que dificultam o exercício dos direitos das pessoas com deficiência, conforme estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Entre os objetivos estão a padronização e integração de dados dos sistemas municipais, o incentivo à realização de estudos e pesquisas e a ampliação da transparência das ações públicas, com divulgação de dados e indicadores em formatos acessíveis.

O projeto também prevê a integração das informações com o Cadastro Nacional de Inclusão, buscando alinhar a iniciativa municipal às diretrizes federais.

Na justificativa, o autor afirma que a falta de dados integrados pode dificultar o planejamento e a execução de políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência.

Programa “Gestante Informada”

Já o Projeto de Lei 187/2026 cria o Programa Municipal “Gestante Informada”, voltado à orientação educativa, ao acolhimento e ao acompanhamento informativo de gestantes e puérperas atendidas pela rede pública de saúde.

A proposta prevê ações educativas sobre temas relacionados à gestação, incluindo as diferenças entre parto natural e cesariana, sinais de risco, aleitamento materno, saúde mental da mãe, direitos da gestante e prevenção da violência obstétrica.

O programa também contempla o acolhimento de mães e familiares em situações de perda gestacional, natimorto ou óbito neonatal, além de orientações sobre planejamento familiar e saúde reprodutiva.

As atividades poderão ser realizadas durante consultas individuais ou por meio de palestras e rodas de conversa. A proposta estabelece prioridade para gestantes em situação de vulnerabilidade social ou que apresentem risco gestacional.

O texto considera ainda as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede Alyne, política nacional voltada à atenção integral à saúde materna e infantil.

Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, o acesso à informação na área da saúde pode contribuir para ampliar a autonomia das mulheres e auxiliar na prevenção de riscos durante a gestação e o período pós-parto.

Próximas etapas

Com a aprovação dos pareceres na Comissão de Finanças, os dois projetos ainda serão analisados por outras comissões antes de serem encaminhados para votação em Plenário.

O Projeto de Lei 156/2026 será avaliado pela Comissão de Cidadania. Já o Projeto de Lei 187/2026 passará pela Comissão de Saúde.