O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou na noite desta sexta-feira (11) o sigilo de inquéritos relacionados ao caso Banco Master. Entre os procedimentos estão investigações sobre o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, e sobre a relação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o banco e seu controlador, Daniel Vorcaro.
Mendonça, que é relator do caso Master no STF, retirou o sigilo do inquérito 5.070, que investiga o financiamento do filme. A produção entrou no radar das autoridades após a revelação de conversas entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), atualmente candidato à Presidência, e Vorcaro sobre a liberação de recursos que seriam destinados ao patrocínio do longa.
Na mesma decisão, o ministro retirou o sigilo do inquérito 5.050, que trata das suspeitas envolvendo a relação de Jaques Wagner com o Banco Master e Daniel Vorcaro. Wagner deixou a liderança do governo no Senado após as primeiras revelações relacionadas ao caso.
A decisão também determinou o levantamento do sigilo de outras peças e investigações relacionadas ao Banco Master. A medida ocorreu após o presidente do STF, Edson Fachin, estabelecer prazo de 24 horas para que Mendonça retirasse o sigilo dos documentos vinculados à PET 15.556, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PET 15.556 é considerada a origem da investigação do Master e corresponde ao núcleo inicial da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras e lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro.
Documentos ainda não foram disponibilizados
Apesar da decisão de Mendonça, os documentos ainda não haviam sido disponibilizados publicamente no sistema do STF. Segundo a Corte, o processo tecnológico necessário para a divulgação pode levar algum tempo e o sistema pode enfrentar congestionamento devido ao volume de informações.
O levantamento do sigilo ocorre em meio a um embate entre ministros do Supremo. Durante o dia, Mendonça havia argumentado que não seria possível retirar o sigilo de todo o material sem comprometer investigações em andamento.
Alexandre de Moraes, por outro lado, acusou Mendonça de ter adotado critérios seletivos na divulgação dos documentos. Segundo Moraes, a medida teria protegido determinado grupo político e dificultado o acesso do colegiado a parte do material.
Moraes afirmou que, dos 4.514 documentos existentes nos 15 procedimentos relacionados ao caso, 180 permaneceram sob sigilo. Ele defendeu que todos os documentos e procedimentos vinculados à PET 15.556 fossem disponibilizados.
O ministro também pediu que as PETs 16.704 e 16.662 sejam julgadas conjuntamente pelo STF, alegando que a análise separada poderia provocar decisões contraditórias e tumulto processual.
Zanin pede acesso aos dados do celular de Vorcaro
O ministro Cristiano Zanin também solicitou acesso à íntegra dos dados apreendidos no celular de Daniel Vorcaro. O pedido foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin.
Zanin argumentou que o acesso ao material é necessário para permitir uma análise completa do parecer elaborado pela Procuradoria-Geral da República. A PGR pediu a nulidade de um relatório e da investigação da Polícia Federal que apontaram uma suposta comunicação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Segundo André Mendonça, o aparelho original está sob custódia da Polícia Federal, enquanto uma cópia dos dados entregue ao gabinete em um HD permanece lacrada e intocada.
Moraes contestou a justificativa e afirmou que o fato de o material estar lacrado não impede o compartilhamento dos dados com os demais ministros.
O caso será analisado pelo Supremo Tribunal Federal na próxima semana, em sessão plenária prevista para 15 de setembro.
