O Congresso Nacional deve votar nesta semana a Medida Provisória 1.357 de 2026, que acaba com o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

A medida, conhecida como “taxa das blusinhas”, precisa ser aprovada até 8 de setembro para não perder a validade e provocar o retorno da cobrança.

A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio e zerou o imposto federal para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. A cobrança de 20% havia sido criada em 2024.

Nesta segunda-feira (31), a Comissão Mista responsável pela análise da proposta deve votar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que é favorável ao fim da cobrança.

Se o texto for aprovado, seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado.

Pressão para votação

A discussão ocorre durante uma semana de esforço concentrado do Congresso, que também terá na pauta temas como o fim da escala 6×1, segurança pública e minerais críticos.

O governo federal trabalha para garantir a aprovação da MP antes do prazo final.

O fim do imposto, porém, divide opiniões. Entidades do setor produtivo afirmam que a isenção pode aumentar a vantagem competitiva de produtos importados em relação aos nacionais.

A Confederação Nacional da Indústria estima impactos sobre empresas brasileiras, empregos e arrecadação.

Do outro lado, representantes ligados ao comércio eletrônico e consumidores defendem a manutenção do imposto zerado, argumentando que a cobrança elevou o preço final das compras internacionais.

O que acontece se a MP não for aprovada

A Medida Provisória perde a validade em 8 de setembro. Caso o Congresso não conclua sua aprovação até essa data, o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 poderá voltar a ser cobrado.

A discussão ganhou ainda mais peso político às vésperas das eleições. O fim da cobrança é uma das medidas econômicas que o governo Lula pretende apresentar como parte de sua agenda para os consumidores, enquanto setores da indústria pressionam pela manutenção de uma tributação que, segundo eles, ajudaria a equilibrar a concorrência com produtos estrangeiros.