Um manifesto divulgado nesta segunda-feira (9) por sete organizações da sociedade civil coloca novamente em debate os supersalários no serviço público brasileiro.

O documento apresenta propostas para combater pagamentos que ultrapassam o teto constitucional e defende que o tema seja tratado como prioridade pelo governo e pelo Congresso Nacional eleitos.

De acordo com os dados citados pelas entidades, aproximadamente R$ 24,3 bilhões foram pagos acima do teto constitucional durante 2025.

Os valores teriam beneficiado cerca de 67,3 mil servidores, principalmente integrantes do Judiciário, do Ministério Público, da advocacia pública e da Defensoria Pública.

O teto remuneratório do funcionalismo público tem como referência o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente fixado em R$ 46.366,19.

A Constituição estabelece limites para a remuneração de agentes públicos, mas diferentes verbas adicionais, conhecidas popularmente como “penduricalhos”, são apontadas pelas organizações como uma das principais brechas que permitem pagamentos acima desse valor.

Manifesto apresenta 11 propostas

O documento reúne 11 medidas para tentar limitar os pagamentos extras e tornar as remunerações mais transparentes.

Entre as propostas estão a criação de regras nacionais para definir quais verbas podem ser pagas, a submissão de todas as parcelas remuneratórias ao teto constitucional e a restrição de benefícios instituídos sem previsão legal.

As entidades também defendem maior transparência nos contracheques, limites para pagamentos retroativos e responsabilização de gestores quando forem autorizados valores acima do teto sem respaldo legal.

Outro ponto é a necessidade de estabelecer critérios objetivos para diferenciar verbas remuneratórias de indenizatórias, evitando que benefícios sejam utilizados para contornar o limite constitucional.

Sete organizações assinam o documento

O manifesto é assinado pelo Instituto República, Associação Fiquem Sabendo, Livres, Centro de Liderança Pública (CLP), Transparência Brasil, Movimento Pessoas à Frente e Transparência Internacional Brasil.

As organizações defendem que o enfrentamento dos supersalários seja acompanhado de mudanças legais e institucionais, com regras uniformes para os diferentes Poderes e órgãos públicos.

A discussão envolve o uso de recursos públicos, a aplicação do teto constitucional e a transparência dos pagamentos feitos a servidores e autoridades. O manifesto busca colocar o tema na agenda das próximas decisões do Executivo e do Legislativo.