A Justiça manteve, em segunda instância, as condenações da ex-prefeita de Irani, Adelaide Salvador, de uma empresa, dois empresários e um vendedor por improbidade administrativa relacionada ao superfaturamento na compra de uma retroescavadeira em 2012.
Os envolvidos terão que ressarcir os cofres públicos, pagar multas e cumprir outras sanções.
A decisão foi divulgada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na sexta-feira (6).
As defesas dos condenados haviam apresentado recursos contra a sentença obtida pelo órgão em abril deste ano, mas o entendimento foi mantido pelo tribunal.
De acordo com a ação civil, a então prefeita teria direcionado uma licitação para favorecer a empresa Pavimáquinas Comércio de Peças e Serviços.
O município adquiriu uma retroescavadeira avaliada em aproximadamente R$ 200 mil por R$ 249 mil, resultando em um superfaturamento de R$ 49 mil.
Segundo o Ministério Público, Adelaide Salvador recebeu R$ 20 mil em propina para favorecer a negociação.
Sanções determinadas pela Justiça
A ex-prefeita foi condenada a devolver os R$ 20 mil recebidos e pagar multa civil no mesmo valor.
Também teve os direitos políticos suspensos e está proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de 14 anos.
A empresa Pavimáquinas e seus dois sócios administradores, João Leonello Pavin e Hilário Henrique Goldbeck, deverão ressarcir solidariamente o prejuízo de R$ 49 mil.
Desse montante, será descontado o valor de R$ 32.686,96 já pago ao município de Irani por meio de um acordo de colaboração premiada.
Os sócios também terão que pagar multa de R$ 24,5 mil cada e ficarão impedidos de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por dez anos.
Já o vendedor Cláudio José Stramare foi condenado ao pagamento de multa de R$ 1.992, correspondente à comissão recebida pela venda da máquina.
Ele também está proibido de firmar contratos com o poder público pelo período de quatro anos.
Caso integra a Operação Patrola
A ação foi ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia e faz parte da Operação Patrola, investigação conduzida pelo MPSC para apurar fraudes em licitações envolvendo a compra de máquinas pesadas, peças e serviços de manutenção em 39 municípios catarinenses.
A operação identificou um esquema que envolvia agentes públicos e empresários, com suspeitas de direcionamento de licitações, superfaturamento de contratos e pagamento de propina.
Além das condenações na esfera cível, os envolvidos também foram condenados criminalmente por delitos relacionados a fraudes em licitações e corrupção ativa e passiva. Conforme o MPSC, essa decisão criminal já transitou em julgado.
