Uma proposta protocolada na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) pretende agilizar o atendimento de ocorrências envolvendo maus-tratos, abandono e animais feridos ou atropelados, além de otimizar o trabalho das equipes de segurança pública.

O Projeto de Lei Complementar nº 47/2026, de autoria dos vereadores Tânia Larson (União Brasil) e Instrutor Lucas (PL), propõe a criação de um fluxo integrado entre os agentes de segurança e o órgão municipal responsável pela proteção animal.

A medida busca facilitar o acionamento das equipes técnicas do município durante ocorrências identificadas por policiais militares, policiais civis e agentes da Guarda Municipal.

Pela proposta, os agentes que estiverem no local poderão encaminhar fotos, vídeos e a localização em tempo real para a equipe responsável pela proteção animal. Um profissional ou médico-veterinário poderá realizar uma triagem remota, orientar os procedimentos necessários e, quando houver necessidade, acionar uma equipe para o resgate do animal.

O profissional responsável pelo atendimento também poderá fornecer sua identificação funcional para que as informações sejam registradas no Boletim de Ocorrência.

Segundo os autores, a iniciativa atende a uma situação recorrente enfrentada pelas forças de segurança durante o patrulhamento, como casos de animais atropelados, feridos, abandonados ou vítimas de suspeita de maus-tratos.

“A proteção animal e a segurança pública não são objetivos conflitantes. A integração entre os serviços públicos permite que cada profissional atue dentro de sua área de competência, com maior eficiência e melhores condições para atender tanto a população quanto os animais envolvidos nas ocorrências”, afirmou Tânia Larson.

O vereador Instrutor Lucas destacou que a proposta busca dar mais rapidez às ocorrências envolvendo animais.

“A ideia do projeto é trazer mais eficiência e celeridade nas ocorrências envolvendo animais soltos em via pública”, ressaltou.

O protocolo previsto no projeto também contempla situações ocorridas em imóveis particulares quando houver indícios de negligência ou maus-tratos. Nesses casos, a intenção é garantir o encaminhamento da ocorrência para a devida fiscalização e atendimento pelas equipes responsáveis.