A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta segunda-feira (14) uma proposta que autoriza a instituição do programa educacional

“Não Aposte seu Futuro”, com o objetivo de conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos e malefícios dos jogos de azar e das apostas. O texto está no Projeto de Lei Ordinária Nº 17/2026, de autoria do vereador Mateus Batista (União).

O projeto prevê ações educativas e preventivas, incluindo atividades pedagógicas, palestras, oficinas, campanhas de conscientização, capacitação de professores e elaboração de materiais educativos.

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo global apresentado pelo relator, vereador Lucas Souza (Republicanos).

O novo texto substitui integralmente a proposta original que previa o nome “Jogo Não é Brincadeira”.

Entre as principais mudanças, o substitutivo adequou a matéria à legislação municipal para garantir que a iniciativa não crie despesas obrigatórias, novos cargos ou órgãos públicos, ajustando a aplicação do programa às escolas de educação básica das redes pública e privada de Joinville.

O programa busca responder ao avanço da exposição de jovens aos jogos de azar e plataformas de apostas virtuais (bets).

O texto estabelece diretrizes para orientar alunos sobre os impactos financeiros, emocionais e sociais do vício em apostas, além de capacitar educadores para identificar comportamentos de risco entre os estudantes.

A implementação das atividades ocorrerá por meio de parcerias com entidades especializadas e da produção de conteúdos pedagógicos e audiovisuais.

Próximos Passos

Com o parecer favorável da CCJ, o PL nº 17/2026 segue agora para as Comissões de Finanças e Educação posteriormente, antes de ser pautado para votação final no Plenário.